Pular para o conteúdo
Saída Limpa

Brasileiros em Portugal

Saída definitiva do Brasil para quem mora em Portugal

Acordo de bitributação: simComunicação de Saída 2026: até 28/02/2027

Em Portugal, a saída fiscal do Brasil segue as regras de sempre: Comunicação de Saída até o último dia de fevereiro do ano seguinte e Declaração de Saída no prazo do IRPF do ano seguinte. A diferença é que o Brasil tem convenção contra a dupla tributação com Portugal (Decreto nº 4.012/2001), que conta para rendimentos que ficam no Brasil.

Portugal é o destino com mais perguntas sobre saída definitiva em fóruns de brasileiros fora. A parte brasileira é igual para todos os países; o que muda é o acordo de bitributação e a residência fiscal do lado português, que é assunto da Autoridade Tributária.

Prazos para quem saiu em 2026

Se você saiu emComunicação de SaídaDeclaração de Saída
2026Até 28/02/2027No prazo do IRPF 2027 (ainda não publicado; em 2026 foi 29/05)
2025 ou antesPrazo encerradoEm atraso, com multa mínima de R$ 165,74

O acordo Brasil–Portugal

A Convenção Brasil–Portugal está na lista oficial de acordos da Receita. Ela define qual país pode tributar cada tipo de renda e como evitar o imposto em dobro. Para o aluguel de um imóvel no Brasil, por exemplo, a Receita manda verificar primeiro o acordo antes de aplicar a regra geral de 15% na fonte (veja as alíquotas).

Na prática, para quem mora em Portugal

  • Faça a Comunicação de Saída com a data em que você chegou para morar em Portugal.
  • Atualize o CPF com a morada portuguesa, de graça, pelo canal da Receita para residentes no exterior.
  • Avise por escrito bancos e corretoras no Brasil de que você é não residente.
  • No ano seguinte, entregue a Declaração de Saída com os rendimentos de janeiro até a mudança.

Mora em Portugal? Um contador faz a sua saída

Comunicação de Saída, Declaração de Saída Definitiva e endereço do CPF atualizado, por um contador independente. R$ 597, preço fixo, pago uma vez. Os impostos devidos, se houver, são pagos por você direto à Receita.

Respostas rápidas

Moro em Portugal desde 2024. Ainda preciso fazer a saída?

A Comunicação daquele ano já não é aceita, mas a Declaração de Saída continua obrigatória e pode ser entregue em atraso, com multa mínima de R$ 165,74.

O acordo Brasil–Portugal dispensa a Declaração de Saída?

Não. O acordo trata de qual país tributa cada renda. A Declaração de Saída é uma obrigação da Receita Federal para quem deixa de ser residente no Brasil.

Posso pôr minha morada em Portugal no CPF?

Sim, pelo canal da Receita para residentes no exterior, de graça e sem comprovante de endereço.

O que fazer agora

Comece o pedido com Portugal já selecionado: R$ 597, preço fixo. Para os impostos no seu novo país, consulte a autoridade local: Autoridade Tributária e Aduaneira (Portal das Finanças).

Fontes

Conferido em: 2026-11-21. Regras e prazos mudam: confirme sempre a versão atual na página oficial.

  1. Receita Federal: Convenção Brasil–Portugal para evitar a dupla tributação (Decreto nº 4.012/2001)
  2. Receita Federal: acordos para evitar a dupla tributação (lista oficial, atualizada em 08/07/2026)
  3. gov.br: Comunicar Saída Definitiva do País (serviço oficial, atualizado em 21/07/2026)
  4. Instrução Normativa SRF nº 208/2002 (residência e não residência fiscal, CSDP e DSDP), texto consolidado
  5. Receita Federal: Perguntas e Respostas IRPF 2026 (v1.00, 23/04/2026), capítulo de saída definitiva e não residentes

Informação geral, não é consultoria tributária individual. Viu um erro? Avise a gente.