Saída fiscal
Como fazer a Comunicação de Saída Definitiva do País (CSDP)?
Atualizado em 21 de novembro de 2026 · Conferido nas fontes oficiais
A CSDP é feita no formulário online da Receita Federal, de graça, a partir da data da saída até o último dia de fevereiro do ano seguinte. Depois desse prazo a Receita não aceita mais. Você precisa do CPF, do número do recibo da última declaração de IR, do título de eleitor e dos documentos dos dependentes que saíram com você.
O que você precisa ter em mãos
| Item | Onde encontrar |
|---|---|
| Número do CPF | Documento de identidade ou app CPF Digital |
| Número do recibo da última declaração de IR | No recibo de entrega da sua última DIRPF (12 dígitos) |
| Título de eleitor | Título ou app e-Título |
| Documentos dos dependentes com CPF | Se dependentes saíram na mesma data, eles entram na mesma Comunicação |
| Data da saída | A data em que você deixou o Brasil para morar fora |
A lista acima é a que a Receita publica na página do serviço Comunicar Saída Definitiva do País. No fim do formulário há um Termo de Responsabilidade em que você confirma que as informações são verdadeiras e que sabe da obrigação de entregar a Declaração de Saída.
Passo a passo
- Acesse o formulário da CSDP.
- Informe CPF, data de saída e os dados pedidos. Inclua os dependentes que saíram com você.
- Marque o Termo de Responsabilidade e confirme.
- Guarde o comprovante. Ele mostra que você comunicou a saída dentro do prazo.
Prazo: até o último dia de fevereiro
Segundo a IN 208/2002 (art. 11-A) e a página do serviço, a Comunicação vai da data da saída até o último dia de fevereiro do ano seguinte. Quem saiu em 2026, portanto, tem até 28 de fevereiro de 2027. Quem saiu temporariamente e só depois virou não residente conta o prazo a partir da data em que passou a ser não residente.
O Perguntas e Respostas IRPF 2026 é direto: depois desse prazo, “não é mais possível a apresentação da CSDP”.
E se eu não fizer a Comunicação?
Você continua obrigado à Declaração de Saída, e a Receita passa a considerar você residente durante os primeiros 12 meses de ausência. Os rendimentos recebidos do Brasil nesse período são tributados como os de residentes. Veja o que fazer se você não fez a saída.
A Receita também deixou claro, em uma solução de consulta de 2026 (SC Disit/SRRF04 nº 4010), que a Comunicação é “meramente declaratória”: ela não cria, sozinha, a condição de não residente. O que conta é você ter saído de fato para morar fora.
Quer que um contador faça a sua saída?
Comunicação de Saída, Declaração de Saída Definitiva e endereço do CPF atualizado, por um contador independente. R$ 597, preço fixo, pago uma vez. Os impostos devidos, se houver, são pagos por você direto à Receita.
Respostas rápidas
Preciso de conta gov.br para a Comunicação de Saída?
A página oficial do serviço não pede login gov.br: o formulário é acessado diretamente no site da Receita. Tenha à mão o número do recibo da última declaração de IR.
Nunca declarei Imposto de Renda. Consigo fazer a Comunicação?
O formulário pede o recibo da última declaração. Se você nunca declarou, o caso precisa ser avaliado antes; o contador verifica o que a Receita aceita para o seu CPF.
Perdi o prazo de fevereiro. E agora?
A Comunicação não é mais aceita, mas a Declaração de Saída continua obrigatória. Você será considerado residente nos primeiros 12 meses de ausência.
Meu cônjuge e meus filhos precisam de Comunicação própria?
Dependentes que saíram na mesma data entram na mesma Comunicação. Um cônjuge que declara IR separadamente faz a sua própria.
O que fazer agora
Quer que um contador faça tudo? Comece o pedido: um formulário, R$ 597 preço fixo. Prefere fazer sozinho? A Comunicação é gratuita no formulário da Receita e a Declaração de Saída é feita no programa do IRPF.
Fontes
Conferido em: 2026-11-21. Regras e prazos mudam: confirme sempre a versão atual na página oficial.
- gov.br: Comunicar Saída Definitiva do País (serviço oficial, atualizado em 21/07/2026)
- Receita Federal: formulário da Comunicação de Saída Definitiva do País (CSDP)
- Instrução Normativa SRF nº 208/2002 (residência e não residência fiscal, CSDP e DSDP), texto consolidado
- Receita Federal: Perguntas e Respostas IRPF 2026 (v1.00, 23/04/2026), capítulo de saída definitiva e não residentes
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