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Saída Limpa

Brasileiros no Japão

Saída definitiva do Brasil para quem mora no Japão

Acordo de bitributação: simComunicação de Saída 2026: até 28/02/2027

No Japão, a saída fiscal do Brasil segue a regra geral: Comunicação de Saída até o último dia de fevereiro do ano seguinte e Declaração de Saída no prazo do IRPF. O Brasil tem convenção contra a dupla tributação com o Japão desde 1967 (Decreto nº 61.899/1967, protocolo de 1978).

A comunidade brasileira no Japão é uma das mais antigas fora do país, e muita gente vive lá há anos sem nunca ter feito a saída fiscal. A residência do lado japonês é assunto da National Tax Agency.

Prazos para quem saiu em 2026

Se você saiu emComunicação de SaídaDeclaração de Saída
2026Até 28/02/2027No prazo do IRPF 2027 (ainda não publicado; em 2026 foi 29/05)
2025 ou antesPrazo encerradoEm atraso, com multa mínima de R$ 165,74

A convenção Brasil–Japão

A convenção com o Japão está na lista oficial de acordos da Receita. Ela importa para rendimentos que continuam no Brasil, como aluguel: a Receita manda verificar o acordo antes de aplicar os 15% da regra geral (veja as alíquotas).

Mora no Japão há muitos anos?

Dentro do prazo de 5 anos, basta entregar a Declaração de Saída em atraso. Para quem é não residente há mais de 6 anos sem ter regularizado, a Receita indica enviar documentos ao e-mail cpf.residente.exterior@rfb.gov.br. Veja não fiz a saída definitiva.

Mora no Japão? Um contador faz a sua saída

Comunicação de Saída, Declaração de Saída Definitiva e endereço do CPF atualizado, por um contador independente. R$ 597, preço fixo, pago uma vez. Os impostos devidos, se houver, são pagos por você direto à Receita.

Respostas rápidas

Brasil e Japão têm acordo para evitar a dupla tributação?

Sim. A convenção foi promulgada pelo Decreto nº 61.899/1967, com protocolo pelo Decreto nº 81.194/1978, e está na lista oficial de acordos da Receita.

Moro no Japão há 10 anos e nunca fiz a saída. E agora?

Para casos acima de 6 anos, a Receita orienta regularizar o CPF pelo e-mail cpf.residente.exterior@rfb.gov.br, com documento, selfie e declaração com a data de saída. O contador avalia o caminho certo.

Posso pôr meu endereço no Japão no CPF?

Sim, pelo canal da Receita para residentes no exterior, de graça e sem comprovante de endereço.

O que fazer agora

Comece o pedido com Japão já selecionado: R$ 597, preço fixo. Para os impostos no seu novo país, consulte a autoridade local: National Tax Agency (Japão).

Fontes

Conferido em: 2026-11-21. Regras e prazos mudam: confirme sempre a versão atual na página oficial.

  1. Receita Federal: Convenção Brasil–Japão para evitar a dupla tributação (Decreto nº 61.899/1967 e Protocolo, Decreto nº 81.194/1978), na lista oficial de acordos
  2. gov.br: Comunicar Saída Definitiva do País (serviço oficial, atualizado em 21/07/2026)
  3. Instrução Normativa SRF nº 208/2002 (residência e não residência fiscal, CSDP e DSDP), texto consolidado
  4. Receita Federal: Perguntas e Respostas IRPF 2026 (v1.00, 23/04/2026), capítulo de saída definitiva e não residentes

Informação geral, não é consultoria tributária individual. Viu um erro? Avise a gente.