Brasileiros no Japão
Saída definitiva do Brasil para quem mora no Japão
No Japão, a saída fiscal do Brasil segue a regra geral: Comunicação de Saída até o último dia de fevereiro do ano seguinte e Declaração de Saída no prazo do IRPF. O Brasil tem convenção contra a dupla tributação com o Japão desde 1967 (Decreto nº 61.899/1967, protocolo de 1978).
A comunidade brasileira no Japão é uma das mais antigas fora do país, e muita gente vive lá há anos sem nunca ter feito a saída fiscal. A residência do lado japonês é assunto da National Tax Agency.
Prazos para quem saiu em 2026
| Se você saiu em | Comunicação de Saída | Declaração de Saída |
|---|---|---|
| 2026 | Até 28/02/2027 | No prazo do IRPF 2027 (ainda não publicado; em 2026 foi 29/05) |
| 2025 ou antes | Prazo encerrado | Em atraso, com multa mínima de R$ 165,74 |
A convenção Brasil–Japão
A convenção com o Japão está na lista oficial de acordos da Receita. Ela importa para rendimentos que continuam no Brasil, como aluguel: a Receita manda verificar o acordo antes de aplicar os 15% da regra geral (veja as alíquotas).
Mora no Japão há muitos anos?
Dentro do prazo de 5 anos, basta entregar a Declaração de Saída em atraso. Para quem é não residente há mais de 6 anos sem ter regularizado, a Receita indica enviar documentos ao e-mail cpf.residente.exterior@rfb.gov.br. Veja não fiz a saída definitiva.
Mora no Japão? Um contador faz a sua saída
Comunicação de Saída, Declaração de Saída Definitiva e endereço do CPF atualizado, por um contador independente. R$ 597, preço fixo, pago uma vez. Os impostos devidos, se houver, são pagos por você direto à Receita.
Respostas rápidas
Brasil e Japão têm acordo para evitar a dupla tributação?
Sim. A convenção foi promulgada pelo Decreto nº 61.899/1967, com protocolo pelo Decreto nº 81.194/1978, e está na lista oficial de acordos da Receita.
Moro no Japão há 10 anos e nunca fiz a saída. E agora?
Para casos acima de 6 anos, a Receita orienta regularizar o CPF pelo e-mail cpf.residente.exterior@rfb.gov.br, com documento, selfie e declaração com a data de saída. O contador avalia o caminho certo.
Posso pôr meu endereço no Japão no CPF?
Sim, pelo canal da Receita para residentes no exterior, de graça e sem comprovante de endereço.
O que fazer agora
Comece o pedido com Japão já selecionado: R$ 597, preço fixo. Para os impostos no seu novo país, consulte a autoridade local: National Tax Agency (Japão).
Fontes
Conferido em: 2026-11-21. Regras e prazos mudam: confirme sempre a versão atual na página oficial.
- Receita Federal: Convenção Brasil–Japão para evitar a dupla tributação (Decreto nº 61.899/1967 e Protocolo, Decreto nº 81.194/1978), na lista oficial de acordos
- gov.br: Comunicar Saída Definitiva do País (serviço oficial, atualizado em 21/07/2026)
- Instrução Normativa SRF nº 208/2002 (residência e não residência fiscal, CSDP e DSDP), texto consolidado
- Receita Federal: Perguntas e Respostas IRPF 2026 (v1.00, 23/04/2026), capítulo de saída definitiva e não residentes
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