Impostos
Quanto imposto paga quem é não residente no Brasil? (Não é 25% em tudo)
Atualizado em 21 de novembro de 2026 · Conferido nas fontes oficiais
Não é 25% sobre tudo. O não residente paga IR exclusivamente na fonte, conforme o tipo de renda: 25% sobre trabalho, tabela progressiva sobre aposentadoria e pensão (desde o STF, 2024), 15% sobre aluguel e outros rendimentos, 15% a 22,5% sobre ganho de capital e 10% sobre dividendos desde 2026. Paraísos fiscais: 25%.
A ideia de que “quem faz a saída paga 25% de imposto” é meia verdade: 25% vale para o trabalho (e para residentes em paraísos fiscais). Para o resto, as regras são outras. A tabela abaixo resume o Perguntas e Respostas IRPF 2026 da Receita.
Alíquotas para não residentes, por tipo de rendimento
| Rendimento pago no Brasil | Tributação para não residente |
|---|---|
| Salário, serviços, trabalho | 25% na fonte |
| Aposentadoria e pensão | Mesma tabela progressiva dos residentes, desde a decisão do STF de outubro de 2024 (Tema 1.174) |
| Aluguel de imóvel no Brasil | Ver primeiro o acordo de bitributação; sem acordo, 15% na fonte (DARF código 9478, recolhido pelo procurador) |
| Ganho de capital (venda de imóvel, ações etc.) | 15% a 22,5%; as isenções dos residentes não se aplicam |
| Aplicações financeiras | Mesmas regras dos residentes, salvo investimento pelas regras do Conselho Monetário Nacional (10% ou 15%; ganhos em bolsa isentos) |
| Dividendos | 10% na fonte a partir de janeiro de 2026, com regra de transição para lucros até 2025 (Lei 15.270/2025) |
| Outros rendimentos | 15% |
| Residente em país de tributação favorecida | 25% (paraíso fiscal: país que tributa a renda abaixo de 17%, desde 13/05/2025) |
O que muda na prática
- Fim da declaração anual. Segundo a Receita, o não residente “não pode apresentar Declaração de Ajuste Anual”. O imposto é retido por quem paga.
- Avisar as fontes pagadoras. Banco, INSS, inquilino ou empresa só retêm do jeito certo se souberem, por escrito, que você é não residente.
- Aposentados. A antiga retenção de 25% sobre aposentadorias pagas a quem mora fora deixou de valer após o STF. Hoje se aplica a tabela progressiva.
- Dividendos. A Lei nº 15.270/2025 criou a retenção de 10% sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior a partir de 2026.
- Acordos de bitributação. O Brasil tem acordo com Portugal e Japão, por exemplo, mas não com Estados Unidos, Reino Unido ou Irlanda (segundo a lista oficial da Receita). Veja a página do seu país.
Esta tabela é um resumo. O imposto do seu caso depende do tipo exato de rendimento, do acordo com o país onde você mora e de como o investimento está registrado. Para isso serve a análise do contador.
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Respostas rápidas
Quem faz a saída definitiva paga 25% sobre a aposentadoria do INSS?
Não mais. Desde a decisão do STF de outubro de 2024 (Tema 1.174), aposentadorias e pensões pagas a não residentes seguem a mesma tabela progressiva dos residentes, segundo a Receita.
Quanto paga o não residente sobre aluguel no Brasil?
Primeiro verifique o acordo de bitributação com o seu país. Sem acordo, 15% na fonte, recolhidos pelo procurador com DARF código 9478.
Não residente precisa declarar Imposto de Renda no Brasil?
Não. A Receita diz que a pessoa física não residente não pode apresentar a Declaração de Ajuste Anual: o imposto é retido na fonte.
Não residente paga imposto sobre dividendos?
Sim, a partir de janeiro de 2026: 10% na fonte, pela Lei 15.270/2025, com transição para lucros apurados até 2025.
O que fazer agora
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Fontes
Conferido em: 2026-11-21. Regras e prazos mudam: confirme sempre a versão atual na página oficial.
- Receita Federal: Perguntas e Respostas IRPF 2026 (v1.00, 23/04/2026), capítulo de saída definitiva e não residentes
- Instrução Normativa SRF nº 208/2002 (residência e não residência fiscal, CSDP e DSDP), texto consolidado
- Planalto: Lei nº 15.270, de 26/11/2025 (inclui a retenção de 10% sobre dividendos pagos ao exterior a partir de 2026)
- Receita Federal: acordos para evitar a dupla tributação (lista oficial, atualizada em 08/07/2026)
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