Por país
Saída definitiva do Brasil, país por país
As regras da Receita são as mesmas em qualquer país. O que muda é o acordo de bitributação e a situação típica de quem mora lá.
| País | Acordo de bitributação com o Brasil | Guia |
|---|---|---|
| Portugal | Sim: Convenção Brasil–Portugal (Decreto nº 4.012/2001) | Saída definitiva em Portugal |
| Estados Unidos | Não consta na lista de acordos em vigor da Receita | Saída definitiva nos EUA |
| Irlanda | Não consta na lista de acordos em vigor da Receita | Saída definitiva na Irlanda |
| Japão | Sim: Convenção Brasil–Japão (Decreto nº 61.899/1967 e Protocolo de 1978) | Saída definitiva no Japão |
| Reino Unido | Não consta na lista de acordos em vigor da Receita | Saída definitiva no Reino Unido |
Fonte: Receita Federal: acordos para evitar a dupla tributação (lista oficial, atualizada em 08/07/2026). Conferido em 2026-11-21.
PortugalMora em Portugal? Como fazer a Comunicação e a Declaração de Saída Definitiva do Brasil, o que o acordo Brasil–Portugal muda e os prazos de 2027.Estados UnidosMora nos EUA? Comunicação e Declaração de Saída Definitiva do Brasil, prazos de 2027 e por que não existe acordo de bitributação Brasil–EUA na lista da Receita.IrlandaFoi para a Irlanda estudar e ficou? Quando você vira não residente no Brasil, a Comunicação e a Declaração de Saída Definitiva e os prazos de 2027.JapãoMora no Japão? Comunicação e Declaração de Saída Definitiva do Brasil, a convenção Brasil–Japão de 1967 e os prazos para quem saiu em 2026.Reino UnidoMora em Londres ou em outra cidade do Reino Unido? Comunicação e Declaração de Saída Definitiva do Brasil, prazos e a situação do acordo de bitributação.