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Saída Limpa

Prazos

Qual o prazo da saída definitiva do Brasil?

Atualizado em 21 de novembro de 2026 · Conferido nas fontes oficiais

Comunicação de Saída: da data da saída até o último dia de fevereiro do ano seguinte. Declaração de Saída: no prazo do IRPF do ano seguinte (para quem saiu em 2025, foi 29 de maio de 2026). Saiu em 2026? Comunicação até 28/02/2027; o prazo da Declaração de 2027 ainda não foi publicado.

Prazos por ano de saída

Saiu emComunicação de SaídaDeclaração de SaídaSituação hoje (21/11/2026)
2026Até 28/02/2027No prazo do IRPF 2027 (ainda não publicado)Dentro do prazo para as duas
2025Até 28/02/2026 (encerrado)Até 29/05/2026 (encerrado)DSDP só em atraso, com multa
2024 ou antesEncerradoEncerradoDSDP em atraso; ver regularização

Base: a página oficial do serviço Comunicar Saída Definitiva do País, a IN SRF 208/2002 (art. 9º e 11-A) e a IN RFB nº 2.312/2026, que fixou o período do IRPF 2026 de 23 de março a 29 de maio de 2026 e estendeu a mesma data à DSDP.

Por que o prazo da Declaração muda todo ano

O texto da IN 208/2002 diz “último dia útil do mês de abril do ano-calendário subsequente”. Na prática, a Receita publica todo ano uma IN do IRPF que estende o prazo da DSDP até o fim do período do Imposto de Renda, que nos últimos anos terminou no fim de maio. Até hoje a Receita não publicou a IN do IRPF 2027, então não dá para cravar a data de 2027.

Quando conta como “saída”

  • Saída permanente: a data em que você deixou o Brasil.
  • Saída temporária (estudo, trabalho com volta prevista): você vira não residente no dia seguinte ao que completar 12 meses consecutivos fora. Os prazos contam a partir dessa data. Veja saí temporariamente e decidi ficar.

Perdeu algum prazo?

A Comunicação passa a ser recusada depois de fevereiro, mas a Declaração ainda pode ser entregue, com multa mínima de R$ 165,74. Veja como regularizar.

Quer que um contador faça a sua saída?

Comunicação de Saída, Declaração de Saída Definitiva e endereço do CPF atualizado, por um contador independente. R$ 597, preço fixo, pago uma vez. Os impostos devidos, se houver, são pagos por você direto à Receita.

Respostas rápidas

Saí em novembro de 2026. Até quando faço a Comunicação?

Até 28 de fevereiro de 2027, o último dia de fevereiro do ano seguinte à saída.

A Declaração de Saída pode ser entregue no mesmo ano da saída?

Não. Ela é entregue no ano seguinte, no programa do IRPF, dentro do período de entrega do Imposto de Renda.

Qual será o prazo da DSDP em 2027?

Ainda não foi publicado. Em 2026 o prazo foi 29 de maio. Confira a IN do IRPF 2027 quando a Receita publicar.

O imposto da DSDP pode ser parcelado?

Não. A IN 208/2002 manda pagar o saldo do imposto em quota única até a data prevista para a entrega.

O que fazer agora

Quer que um contador faça tudo? Comece o pedido: um formulário, R$ 597 preço fixo. Prefere fazer sozinho? A Comunicação é gratuita no formulário da Receita e a Declaração de Saída é feita no programa do IRPF.

Fontes

Conferido em: 2026-11-21. Regras e prazos mudam: confirme sempre a versão atual na página oficial.

  1. gov.br: Comunicar Saída Definitiva do País (serviço oficial, atualizado em 21/07/2026)
  2. Instrução Normativa SRF nº 208/2002 (residência e não residência fiscal, CSDP e DSDP), texto consolidado
  3. Receita Federal: Perguntas e Respostas IRPF 2026 (v1.00, 23/04/2026), capítulo de saída definitiva e não residentes

Informação geral, não é consultoria tributária individual. Viu um erro? Avise a gente.