Prazos
Qual o prazo da saída definitiva do Brasil?
Atualizado em 21 de novembro de 2026 · Conferido nas fontes oficiais
Comunicação de Saída: da data da saída até o último dia de fevereiro do ano seguinte. Declaração de Saída: no prazo do IRPF do ano seguinte (para quem saiu em 2025, foi 29 de maio de 2026). Saiu em 2026? Comunicação até 28/02/2027; o prazo da Declaração de 2027 ainda não foi publicado.
Prazos por ano de saída
| Saiu em | Comunicação de Saída | Declaração de Saída | Situação hoje (21/11/2026) |
|---|---|---|---|
| 2026 | Até 28/02/2027 | No prazo do IRPF 2027 (ainda não publicado) | Dentro do prazo para as duas |
| 2025 | Até 28/02/2026 (encerrado) | Até 29/05/2026 (encerrado) | DSDP só em atraso, com multa |
| 2024 ou antes | Encerrado | Encerrado | DSDP em atraso; ver regularização |
Base: a página oficial do serviço Comunicar Saída Definitiva do País, a IN SRF 208/2002 (art. 9º e 11-A) e a IN RFB nº 2.312/2026, que fixou o período do IRPF 2026 de 23 de março a 29 de maio de 2026 e estendeu a mesma data à DSDP.
Por que o prazo da Declaração muda todo ano
O texto da IN 208/2002 diz “último dia útil do mês de abril do ano-calendário subsequente”. Na prática, a Receita publica todo ano uma IN do IRPF que estende o prazo da DSDP até o fim do período do Imposto de Renda, que nos últimos anos terminou no fim de maio. Até hoje a Receita não publicou a IN do IRPF 2027, então não dá para cravar a data de 2027.
Quando conta como “saída”
- Saída permanente: a data em que você deixou o Brasil.
- Saída temporária (estudo, trabalho com volta prevista): você vira não residente no dia seguinte ao que completar 12 meses consecutivos fora. Os prazos contam a partir dessa data. Veja saí temporariamente e decidi ficar.
Perdeu algum prazo?
A Comunicação passa a ser recusada depois de fevereiro, mas a Declaração ainda pode ser entregue, com multa mínima de R$ 165,74. Veja como regularizar.
Quer que um contador faça a sua saída?
Comunicação de Saída, Declaração de Saída Definitiva e endereço do CPF atualizado, por um contador independente. R$ 597, preço fixo, pago uma vez. Os impostos devidos, se houver, são pagos por você direto à Receita.
Respostas rápidas
Saí em novembro de 2026. Até quando faço a Comunicação?
Até 28 de fevereiro de 2027, o último dia de fevereiro do ano seguinte à saída.
A Declaração de Saída pode ser entregue no mesmo ano da saída?
Não. Ela é entregue no ano seguinte, no programa do IRPF, dentro do período de entrega do Imposto de Renda.
Qual será o prazo da DSDP em 2027?
Ainda não foi publicado. Em 2026 o prazo foi 29 de maio. Confira a IN do IRPF 2027 quando a Receita publicar.
O imposto da DSDP pode ser parcelado?
Não. A IN 208/2002 manda pagar o saldo do imposto em quota única até a data prevista para a entrega.
O que fazer agora
Quer que um contador faça tudo? Comece o pedido: um formulário, R$ 597 preço fixo. Prefere fazer sozinho? A Comunicação é gratuita no formulário da Receita e a Declaração de Saída é feita no programa do IRPF.
Fontes
Conferido em: 2026-11-21. Regras e prazos mudam: confirme sempre a versão atual na página oficial.
- gov.br: Comunicar Saída Definitiva do País (serviço oficial, atualizado em 21/07/2026)
- Instrução Normativa SRF nº 208/2002 (residência e não residência fiscal, CSDP e DSDP), texto consolidado
- Receita Federal: Perguntas e Respostas IRPF 2026 (v1.00, 23/04/2026), capítulo de saída definitiva e não residentes
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