Situações
Saí do Brasil temporariamente e decidi ficar: quando viro não residente?
Atualizado em 21 de novembro de 2026 · Conferido nas fontes oficiais
Na saída temporária, você vira não residente no dia seguinte ao que completar 12 meses consecutivos fora. Os prazos contam dessa data: Comunicação até o último dia de fevereiro do ano seguinte e Declaração de Saída no prazo do IRPF do ano seguinte. Se voltar para morar, você é residente de novo desde a chegada.
Muita gente sai com visto de estudante, intercâmbio ou um contrato de um ano e acaba ficando. A IN SRF 208/2002 trata desse caso de forma diferente da mudança planejada.
Temporária x permanente
| Saída permanente | Saída temporária | |
|---|---|---|
| Vira não residente em | A data da saída (se fizer a Comunicação) | O dia seguinte aos 12 meses consecutivos fora |
| Comunicação de Saída | Até o último dia de fevereiro do ano seguinte à saída | Até o último dia de fevereiro do ano seguinte à data em que virou não residente |
| Declaração de Saída | No IRPF do ano seguinte à saída | No IRPF do ano seguinte à data em que virou não residente |
Exemplo
Você saiu em 10/09/2025 para um mestrado de um ano em Dublin e ficou. Completou 12 meses fora em 09/09/2026, então passou a ser não residente em 10/09/2026. A Comunicação pode ser feita até 28/02/2027 e a Declaração de Saída vai no IRPF 2027. Os rendimentos de 2025 ficam na declaração anual de 2026, como residente (se você estava obrigado a ela).
Saídas e voltas no meio do caminho podem interromper a contagem dos 12 meses “consecutivos”. Se você passou temporadas no Brasil, informe as datas no pedido para o contador conferir.
E se eu voltar?
Segundo a Receita, o brasileiro que retorna com ânimo definitivo passa a ser residente na data da chegada. A página do serviço acrescenta que também volta a ser residente quem fica mais de 183 dias no Brasil dentro de 12 meses. Rendimentos ganhos no exterior enquanto você era não residente não são tributados ao trazer o dinheiro, mas os bens devem aparecer em Bens e Direitos (Perguntas e Respostas IRPF 2026).
Quer que um contador faça a sua saída?
Comunicação de Saída, Declaração de Saída Definitiva e endereço do CPF atualizado, por um contador independente. R$ 597, preço fixo, pago uma vez. Os impostos devidos, se houver, são pagos por você direto à Receita.
Respostas rápidas
Fui estudar fora e fiquei. Preciso da Declaração de Saída?
Sim. Ao completar 12 meses consecutivos fora, você vira não residente e deve entregar a Declaração de Saída no IRPF do ano seguinte.
Posso fazer a Comunicação antes de completar 12 meses?
Se você decidiu ficar de vez, a saída passa a ter caráter permanente; informe a situação e as datas para o contador avaliar a data correta.
Voltei ao Brasil por 3 meses no meio. Zera a contagem?
A regra fala em 12 meses consecutivos de ausência, então voltas longas podem interromper a contagem. O contador confere com as suas datas.
O que fazer agora
Quer que um contador faça tudo? Comece o pedido: um formulário, R$ 597 preço fixo. Prefere fazer sozinho? A Comunicação é gratuita no formulário da Receita e a Declaração de Saída é feita no programa do IRPF.
Fontes
Conferido em: 2026-11-21. Regras e prazos mudam: confirme sempre a versão atual na página oficial.
- Instrução Normativa SRF nº 208/2002 (residência e não residência fiscal, CSDP e DSDP), texto consolidado
- gov.br: Comunicar Saída Definitiva do País (serviço oficial, atualizado em 21/07/2026)
- Receita Federal: Perguntas e Respostas IRPF 2026 (v1.00, 23/04/2026), capítulo de saída definitiva e não residentes
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