Saída fiscal
Saída fiscal do Brasil: o que é e como fazer
Atualizado em 21 de novembro de 2026 · Conferido nas fontes oficiais
A saída fiscal é o procedimento para deixar de ser residente fiscal no Brasil quando você passa a morar fora. São dois documentos: a Comunicação de Saída Definitiva do País (online, até o último dia de fevereiro do ano seguinte à saída) e a Declaração de Saída Definitiva do País (no programa do IRPF, no prazo do Imposto de Renda do ano seguinte). A Declaração é obrigatória mesmo sem a Comunicação.
“Saída fiscal” não é um nome oficial. É como as pessoas chamam o conjunto de passos que a Receita Federal descreve no serviço Comunicar Saída Definitiva do País e na Instrução Normativa SRF nº 208/2002, que define quem é residente e quem é não residente para o Imposto de Renda.
Os dois documentos, lado a lado
| Comunicação de Saída (CSDP) | Declaração de Saída (DSDP) | |
|---|---|---|
| O que é | Aviso à Receita de que você saiu do país | A “última declaração de IR” como residente, do ano da saída |
| Onde | Formulário online da Receita | Programa do IRPF do ano seguinte à saída |
| Prazo | Da data da saída até o último dia de fevereiro do ano seguinte | Mesmo prazo do IRPF do ano seguinte (em 2026: até 29 de maio) |
| Se passar do prazo | O sistema deixa de aceitar | Ainda pode ser entregue, com multa |
| Custo oficial | Grátis | Grátis (paga-se o imposto devido, se houver) |
Por que isso importa
Segundo a IN 208/2002, quem sai do Brasil em caráter permanente passa a ser não residente na data da saída. Mas quem não entrega a Comunicação continua sendo tratado como residente durante os primeiros 12 meses consecutivos de ausência (art. 2º, V). Nesse período, os rendimentos de fonte brasileira são tributados como os de qualquer residente.
Depois da saída, a tributação muda: rendimentos pagos no Brasil a não residentes passam a ser tributados exclusivamente na fonte, com alíquotas próprias, e o não residente não entrega mais a declaração anual do IRPF, segundo o Perguntas e Respostas IRPF 2026 da Receita. Veja quanto imposto paga o não residente.
Passo a passo
- Comunicação de Saída: preencha o formulário em csdp.receita.fazenda.gov.br. A Receita pede CPF, número do recibo da última declaração de IR, título de eleitor e documentos dos dependentes que saíram com você.
- Avise por escrito bancos, empregador e quem mais lhe paga no Brasil que você passou a ser não residente. A Receita diz que isso é indispensável para a tributação correta.
- Atualize o endereço do CPF para o endereço no exterior. É gratuito pelo canal da Receita para residentes no exterior. Veja como mudar o endereço do CPF.
- Declaração de Saída: no ano seguinte, no programa do IRPF, escolha a Declaração de Saída Definitiva, informe os rendimentos de 1º de janeiro até a saída e os bens em 31/12. Pague o imposto devido em quota única até o prazo.
A Receita alertou em 2025 para notícias falsas sobre “rastreamento” de brasileiros que moram fora e afirmou: “Não há nenhuma mudança de procedimento para 2026 ou em qualquer data futura” (nota oficial).
Dá para fazer sozinho?
Sim. Os dois documentos são gratuitos e feitos nos sistemas da Receita. Muita gente contrata um contador porque a Declaração de Saída tem regras próprias (por exemplo, não permite o desconto simplificado) e porque, morando fora, é difícil juntar informes e resolver pendências. A Saída Limpa é um serviço privado que conecta você a um contador independente por um preço fixo.
Quer que um contador faça a sua saída?
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Respostas rápidas
Saída fiscal e saída definitiva são a mesma coisa?
Na prática, sim. "Saída fiscal" é o nome popular. Os documentos oficiais se chamam Comunicação de Saída Definitiva do País e Declaração de Saída Definitiva do País.
Preciso fazer a saída definitiva se ainda tenho conta no Brasil?
Ter conta ou bens no Brasil não impede a saída. O que define a residência fiscal é onde você mora. Você precisa avisar o banco, por escrito, que passou a ser não residente.
A Comunicação de Saída tem custo?
Não. O formulário da Receita é gratuito. Você só paga se contratar alguém para fazer por você.
A Comunicação sozinha resolve?
Não. A Declaração de Saída é obrigatória à parte, no ano seguinte. A própria Receita diz que a obrigação da Declaração independe de ter ou não apresentado a Comunicação.
O que fazer agora
Quer que um contador faça tudo? Comece o pedido: um formulário, R$ 597 preço fixo. Prefere fazer sozinho? A Comunicação é gratuita no formulário da Receita e a Declaração de Saída é feita no programa do IRPF.
Fontes
Conferido em: 2026-11-21. Regras e prazos mudam: confirme sempre a versão atual na página oficial.
- gov.br: Comunicar Saída Definitiva do País (serviço oficial, atualizado em 21/07/2026)
- Receita Federal: formulário da Comunicação de Saída Definitiva do País (CSDP)
- Instrução Normativa SRF nº 208/2002 (residência e não residência fiscal, CSDP e DSDP), texto consolidado
- Receita Federal: Perguntas e Respostas IRPF 2026 (v1.00, 23/04/2026), capítulo de saída definitiva e não residentes
- Receita Federal: alerta sobre notícias falsas a respeito de brasileiros que passaram a morar no exterior (22/10/2025)
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