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Saída Limpa

CPF e procuração

Como dar procuração no e-CAC para um contador morando fora? E preciso de procurador no Brasil?

Atualizado em 21 de novembro de 2026 · Conferido nas fontes oficiais

Com gov.br prata ou ouro, você cadastra online uma Autorização de Acesso ao e-CAC para o contador (vale depois que ele confirma). Sem gov.br, preenche a Solicitação de Procuração Digital e protocola. Já o procurador no Brasil não é exigido de todo não residente: só para aluguel, venda de bens ou restituição sem conta no Brasil.

Procuração eletrônica no e-CAC

Sua situaçãoComo autorizar o contador
Conta gov.br prata ou ouroCadastre a Autorização de Acesso no e-CAC; ela vale depois que o contador confirma
Sem conta gov.br (ou bronze)Preencha a Solicitação de Procuração Digital e protocole o pedido, como indicado na página oficial

Fonte: Cadastrar ou cancelar procuração para acesso ao e-CAC. Morando fora, subir o nível da conta gov.br costuma ser o caminho mais rápido (pelo app gov.br).

Para que serve a procuração

Com ela, o contador vê no e-CAC as suas declarações anteriores, pendências e a declaração pré-preenchida. A Receita só libera a pré-preenchida ao contribuinte com gov.br prata ou ouro ou a um representante com procuração digital (IN RFB 2.312/2026).

Procurador no Brasil: quando é preciso

A IN SRF 208/2002 não traz uma obrigação geral de nomear procurador. O procurador aparece em casos específicos, segundo a Receita:

  • Aluguel: o procurador é responsável por recolher o imposto sobre o aluguel pago a você (DARF código 9478).
  • Venda de bens: o imposto sobre ganho de capital é recolhido por você ou pelo seu procurador.
  • Restituição: sem conta bancária no Brasil, você deve nomear um procurador para receber a restituição.

Fonte: Perguntas e Respostas IRPF 2026.

Quer que um contador faça a sua saída?

Comunicação de Saída, Declaração de Saída Definitiva e endereço do CPF atualizado, por um contador independente. R$ 597, preço fixo, pago uma vez. Os impostos devidos, se houver, são pagos por você direto à Receita.

Respostas rápidas

O contador precisa da minha senha gov.br?

Não, e você não deve passar a senha. O caminho correto é a procuração eletrônica no e-CAC, que dá acesso ao contador com o login dele.

Todo não residente precisa ter procurador no Brasil?

Não há obrigação geral na IN 208/2002. A Receita cita o procurador para aluguel, venda de bens e restituição sem conta bancária no Brasil.

Minha conta gov.br é bronze. O que faço?

Você pode subir o nível pelo app gov.br, ou usar a Solicitação de Procuração Digital, protocolada conforme a página oficial.

O que fazer agora

Quer que um contador faça tudo? Comece o pedido: um formulário, R$ 597 preço fixo. Prefere fazer sozinho? A Comunicação é gratuita no formulário da Receita e a Declaração de Saída é feita no programa do IRPF.

Fontes

Conferido em: 2026-11-21. Regras e prazos mudam: confirme sempre a versão atual na página oficial.

  1. gov.br: Cadastrar ou cancelar procuração para acesso ao e-CAC
  2. Instrução Normativa SRF nº 208/2002 (residência e não residência fiscal, CSDP e DSDP), texto consolidado
  3. Receita Federal: Perguntas e Respostas IRPF 2026 (v1.00, 23/04/2026), capítulo de saída definitiva e não residentes

Informação geral, não é consultoria tributária individual. Viu um erro? Avise a gente.